sociedade   

Dr. Jovelino Delgado esclarece o que é estado de calamidade pública no É o quê?

maio 2020

A entrevista conduzida pelo repórter e radialista Alex Oliveira teve como pauta principal o que é estado de calamidade pública e suas consequências aos municípios brasileiros.

Dr. Jovelino esclarece, o estado de calamidade pública trata- se de um aumento desastroso de casos relacionados a uma pandemia como estamos vivendo no atual cenário com o Covid-19.

Onde o poder público tem o papel de amenizar o sofrimento da sociedade, assistencializando nas mais variadas demandas.

Dr. Jovelino cita que a lei de responsabilidade fiscal se torna mais branda e menos fiscalizadora, os gestores como representantes legítimos do povo possuem alguns benefícios, estabelecendo normatizações e ponderações ao uso dos recursos advindos da união e do próprio estado.

Ainda não existe no município de Solânea uma comissão de fiscalização desses recursos, até o momento o que existe é um projeto de lei criado pelo vereador Tiago José, mas que o mesmo ainda não foi votado na câmara.
Caso o gestor venha a utilizar os recursos destinados ao combate do coronavírus de outra forma poderá responder ao Ministério público e ao Tribunal de contas da união.

Os governos municipais nesse estado de calamidade pública podem fazer uma nova previsão, e abrir votação no legislativo para que esse orçamento seja aprovado para que assim o poder executivo possa gastar a mais do que estava previsto em suas contas, numa nova previsão extra- orçamentária.
Nesse tempo de pandemia os gestores podem fazer contratações desde que sejam única e exclusivamente para área da saúde, onde necessita de contingente profissional para o trabalho.

Os gestores nesse momento possuem uma espécie de cheque em branco para utilizar os recursos em prol da população mais vulnerável e os profissionais que estão na linha de frente ao combate do Covid-19, dando-lhes segurança e melhores condições de trabalho, a exemplo de EPIs adequados aos profissionais da saúde.

Na área social, Dr. Jovelino ressalta que não há empenho e participação da mesma na assistência aos mais carentes, o que vem ocorrendo é a iniciativa privada ofertando máscara e álcool em gel fazendo acontecer na prática essa assistencialidade aos que precisam.

Dr. Jovelino finaliza reafirmando mais uma vez que falta bons projetos na área social do município de Solânea, que venham de encontro com as necessidades da população solanense.

Redação/ Simone Lira



WM TV