A Politicagem em meio ao caos do novo coronavírus

julho 2020

A pandemia vivenciada em todo o mundo resultante do Coronavírus tem demonstrado ações de solidariedade e humanidade entre as pessoas em meio à alta taxa de contaminação do Codiv-19, com consequente índices de letalidade, dependendo das ações de prevenção pela população e aquelas impostas pelos Governos.

O Covid-19 causou uma verdadeira revolução no cenário nacional, cujas consequências ainda são incertas. Até lá, as mais diversas instâncias governamentais devem continuar trabalhando para tentar minimizar os efeitos econômicos e, principalmente, os sociais que decorrem da crise financeira que já atinge as classes mais vulneráveis.

No Brasil, infelizmente, a preocupação de alguns Governantes e políticos parece ter como primeira importância uma disputa política do que realmente com as disseminações da doença e suas tristes consequências.

É hora do Estado (aqui, na acepção ampla da palavra) e dos políticos cumprirem o seu papel constitucional e institucional sem receio ou mordaças. Isso significa dizer: implementar ações para prover os mais pobres dos itens básicos de saúde e alimentação.

Assim, todos os entes políticos (da União até o menor município do Brasil) podem – e devem – promover doações de cestas básicas, distribuição de artigos de higiene pessoal, promoverem entregas de itens de proteção pessoal e, até mesmo, conceder descontos e isenções em tarifas de itens essenciais, como no caso de água, gás e energia.

É preciso, portanto, deixar claro que não há motivos para esse temor se o gestor estiver, de fato, bem-intencionado, pois a lei eleitoral autoriza plenamente comportamentos dessa natureza. Aliás, foi para agir assim em situações como a do presente momento que todos os políticos foram eleitos.

Toda ação institucional e impessoal voltada para esse fim encontra-se respaldada no princípio da dignidade da pessoa humana, o que por via de consequência representa a concretização de direitos fundamentais básicos, estando autorizada pela Lei das Eleições, isto sim, é fazer política na mais genuína e nobre acepção da palavra.

No entanto, a política não pode ser confundida com politicagem, que consiste no aproveitamento ardiloso da situação e de extrema gravidade para tentar benefício eleitoral. Nesse ponto a legislação é implacável, pois qualquer conduta que represente doação de benesses que seja feita por gestores como mecanismo de promoção pessoal ou captação eleitoral é, a um só tempo, ato de improbidade administrativa , assim como, representa inúmeras tipificações eleitorais.

É hora, portanto, da institucionalidade reinar, deixando-se de lado a politicagem e a cultura de promoção pessoal.

Quanto aos benemerentes de plantão que ostentam pré-candidaturas, sigam o legado bíblico constante em Mateus (capítulo 6, versículo 3), segundo o qual “quando deres esmola, que tua mão esquerda não saiba o que fez a direita. Assim, a tua esmola se fará em segredo; e, teu Pai, que vê o escondido, recompensar-te-á.”

Fazer autopromoção em redes sociais de “ações solidárias”, que, na verdade, representam assistencialismo eleitoral barato, além de indigno, é ato criminoso (artigo 334, do Código Eleitoral) e abuso de poder econômico, o que pode levar a penas privativas de liberdade e, mais importante, cassação do registro a ser postulado ou do mandato obtido.

Se querem ajudar, façam de maneira discreta e impessoal, não utilizem-se de mecanismos espúrios em troca do voto popular, a justiça está diligente em tempos pandêmicos, fiscalizando gestores que insistem na malversação dos recursos públicos.

Solânea, 27 de Julho de 2020.

Jovelino Delgado



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