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Tribunal de Contas encontra irregularidades de quase R$ 900 mil em contas da Prefeitura de Areia

agosto 2020

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba analisou contas da prefeitura municipal de Areia e encontrou irregularidades que totalizam R$ 882.594,42 (Oitocentos e oitenta e dois mil, quinhentos e noventa e quatro reais e quarenta e dois centavos). O TCE-PB recomendou que o atual prefeito, João Francisco Batista de Albuquerque (PSDB), preste esclarecimentos dos valores que foram utilizados da conta da prefeitura e do Fundo Municipal de Saúde de forma irregular e sem comprovação do uso, no período referente ao exercício de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2017. 

Além disso, o Tribunal aponta que decreto de calamidade financeira propagado no início da atual gestão, foi apenas uma desculpa formal para o atual prefeito descumprir com suas obrigações.

De acordo com o relatório do TCE-PB, a atual gestão municipal não prestou conta de maneira correta de como foram utilizados as verbas usadas para compra de combustíveis, locação de veículos, serviços de transporte escolares, compra de medicamentos e até mesmo de passagens aéreas; além de outras inúmeras irregularidades que constam na conclusão do relatório. “No entendimento desta Auditoria, após a análise de defesa e das petições do denunciante referidas nos Docs. TC 59311/19, 64774/19 e 72934/19, remanesce o seguinte quadro de irregularidades, com os itens e valores atualizados”, consta no documento.

Atualmente o município do Brejo paraibano vem sendo administrado por um gestor que desde o seu primeiro ano de gestão apresenta irregularidade nas contas públicas municipais, conforme descreve o relatório do TCE-PB. Inclusive, no início do seu mandato o prefeito municipal até decretou uma suposta calamidade financeiro no município, mas o Tribunal de Contas descreve em relatório que: “….esta Auditoria considera que o decreto de calamidade trazido a lume pela defesa se trata apenas de um subterfúgio formal do gestor para escapar às suas obrigações legais e regulamentares, não servindo como base para se eximir de responsabilidade de quaisquer dos atos e fatos ocorridos ao longo do exercício de 2017”.

O que se percebe é que nos últimos quase quatro anos a prefeitura municipal de Areia, vem tentando burlar os órgãos fiscalizadores do Estado para realizar atos ilícitos na cidade. Mas, o TCE-PB aponta diversas irregularidades em contratação, bem como nos processos licitatórios o que gerou pagamentos duvidosos, que vão de encontro com o que preceitua a administração publica e já solicita nesse relatório de 2020 os esclarecimentos formais que caso não sejam encaminhados pode acarretar até na devolução das verbas públicas que o atual prefeito usou sem informar os documentos cabíveis. 

Com Portal do litoral



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